Petição inicial administrativa

Petição inicial administrativa

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  • Todas as petiÇÕes administrativo aÇÃo civil pÚblica aÇÃo de anulaÇao de ato administrativo aÇÃo de execuÇÃo de tÍtulo de crÉdito aÇÃo de.
  • Vem propor acção administrativa especial de impugnação de acto administrativo assim como os demais documentos referidos nesta petição inicial.

Modelo de petição: direito administrativo – petição inicial – medida cautelar de sequestro – medida cautelar de seqüestro preparatória de ação civil. Os articulados neste tipo de acção são, em regra, a petição inicial, através da qual o autor dá início ao processo, ao abrigo do princípio do dispositivo. Petição inicial exmo senhor juiz de direito se, numa decisão administrativa, participarem agentes ou órgãos administrativos impedidos de o fazer. Petição inicial com o objetivo de requerer informações para subsidiar processo administrativo disciplinar - pad. Administrativa - mandado de petição de defesa trabalhista no que tange a mão de obra temporária petição inicial de danos materiais e morais.

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